Tipo
Artigo de revista
Autor
Lins, Paulo Meira
Título
Direito dos financiadores à concessão nas operações de "project finance"
Data
2011
Ementa

Sumário:O "project finance", sua lógica e estrutura geral. Garantias, Controle de contas do projeto e controle externo -- A concessão e sua natureza jurídica no direito público -- Enunciação do artigo 27 da lei n. 8.987/1995 -- Penhor, alienação fiduciária e propriedade fiduciária no direito brasileiro -- Impossibilidade de apropriação de garantias no direito brasieliro.

Classificação (CDDir)
342.2341
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 50, n. 159/160, p. 173–190, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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