Tipo
Artigo de revista
Título
Marco regulatório das políticas de desenvolvimento regional no Brasil
Data
2011
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com dados sobre os repasses da STN para o FNE, FCO e FNO (1989 a 2010), valores dos incentivos fiscais (2005 a 2010), dotação orçamentária dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (2008 a 2010).

Sumário:A Constituição Federal e os instrumentos da política de desenvolvimento regional -- Uma breve análise do FDA e do FDNE -- A ênfase no crédito e a necessidade de mudanças no marco regulatório.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Releitura: compilação de textos para discussão / Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 428–451, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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