Tipo
Artigo de revista
Autor
Garibian, Sévane
Título
O recurso ao direito internacional para a repressão dos crimes do passado
Data
2011
Ementa

Sumário:O recurso ao direito internacional e o princípio de soberania estatal -- O recurso ao direito internacional e o respeito do princípio de legalidade penal.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista anistia política e justiça de transição
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
   Referência: n. 6, p. 194–211, jun./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

2023-01-29T00:44:29.000Z [ 9593678 ]