Tipo
Artigo de revista
Título
Identification : BRA-2011-1-007
Data
2011
Ementa

Sumário:Identification : BRA-2011-1-007 a) Brazil / b) Federal Supreme Court / c) Plenary / d) 03.12.2008 / e) 466343 / f) Extraordinary Appeal / g) Diário da Justiça (Justice Gazette), 04.06.2009 / h).

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2011
Bulletin on constitutional case-law
   Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
   Referência: n. 1, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:42:15.000Z [ 9587721 ]