Tipo
Artigo de revista
Título
Direito fundamental à constitucionalidade
Data
2011
Ementa

Resumo:"Expõe argumentos que sustentam a inclusão das ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade no rol dos instrumentos brasileiros de tutela coletiva. Analisa alguns conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade, envolvendo o objeto, efeitos e legitimidade do sistema de controle de constitucionalidade".

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 54, p. 100–107, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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