Tipo
Artigo de revista
Título
Protecionismo contratual
Data
2011
Ementa

Resumo:"Sustenta que o direito brasileiro permite a revisão dos contratos comutativos em caso de desproporção exagerada das prestações ou nas hipóteses da cláusula rebus sic stantibus. Todavia, afirma que a extensão e a intensidade utilizadas pelos juízes para interferirem nos contratos podem implicar efeitos nocivos a indivíduos que, embora não tenham participado de qualquer ação judicial, encontram-se em situações fáticas ou jurídicas análogas aos litigantes".

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 54, p. 42–48, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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