Tipo
Artigo de revista
Título
Projeto de lei n. 166/2010
Data
2011
Ementa

Resumo:Analisa a opção pela técnica legislativa cambiante, adotada no Projeto do novo Código de processo civil, combinando textos normativos abertos e fechados. Ante a prescrição de textos normativos abertos, nos ateremos à instrumentalização do discurso do protagonismo judicial, tendo como referenciais a percepção do processo como instituto fomentador do jogo democrático a partir da teoria de Elio Fazzalari e no campo da teoria do direito, a teoria procedimental de Estado Democrático, de Jürgen Habermas. Todas as considerações tecidas ao longo do texto tomarão a reforma processual pretendida em contraponto com o neoconstitucionalismo e com o neoprocessualismo enquanto transformações do fenômeno jurídico, essas inexoráveis ao direito da Pós-Modernidade. Nesse diapasão, considerar-se-ão os postulados do processo constitucional democrático com vistas ao processo comparticipativo, consentâneos salutares do Estado Democrático de Direito.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 53, p. 55–62, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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