Resumo:"Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios procedimentalistas - em favor da promoção de direitos fundamentais mediante processos democráticos - e substancialistas - pela tutela de direitos essenciais mínimos, sob o fundamento da interpretação axiológica dos preceitos constitucionais".

Sumário:Procedimentalismo habermasiano -- O direito à saúde e a posição do Supremo Tribunal Federal sobre demandas que buscam concretamente sua implementação.