Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais., [In]adequação da via do mandado de segurança para pedidos de medicamentos em face do Estado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinto Junior, Kleber Silva Leite

Título

[In]adequação da via do mandado de segurança para pedidos de medicamentos em face do Estado

Data

2011

Ementa

Sumário:Características e limitações do mandado de segurança -- Da prova dos fatos constitutivos do direito do impetrante para obtenção de medicamentos em face do Estado -- Eficácia probatória da prova documental -- Necessidade de realização de perícia técnica.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
Descrição Física: v. : il.

   Referência: v. 8, n. 1/2, p. 153–167, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, TJD