Tipo
Artigo de revista
Título
Como a jurisdição pode propiciar maior impunidade em crimes tributário-fiscais
Data
2011
Ementa

Sumário:O incentivo às práticas criminosas : parte I (A casa como bunker - quase - absoluto na guarda de provas de práticas ilícitas) -- O incentivo às práticas criminosas : parte II (A impossibilidade de medidas cautelares probatórias no âmbito criminal antes de exaurida a esfera administrativa) -- O incentivo às práticas criminosas : parte III (A impossibilidade de a receita federal ter acesso a informações bancárias, conforme preconizado na LC (105/2011).

Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista ibero-americana de ciências penais / FMP, Ceip.
   Imprenta: Porto Alegre, FMP, Ceip, 2000.
   Referência: v. 11, n. 19, p. 52–73, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2020-10-03T05:21:40.000Z [ 8918455 ]