Tipo
Artigo de revista
Autor
Fischer, Douglas
Título
Renúncia a mandatos eletivos e a alteração da competência penal em razão da função
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.2534
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 13, n. 69, p. 49–66, set./out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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