Tribunal de Contas da União. Função administrativa de controle. Prazo máximo para exercício. Princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Exercício extemporâneo evidente. Inadimissibilidade. Ausência do dever de ressarcir. Controle responsivo das cortes de contas. Princípios da prevenção e precaução, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Tribunal de Contas da União. Função administrativa de controle. Prazo máximo para exercício. Princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Exercício extemporâneo evidente. Inadimissibilidade. Ausência do dever de ressarcir. Controle responsivo das cortes de contas. Princípios da prevenção e precaução

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 9, n. 34, p. 213–246, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD