Sumário:Aspectos históricos da proteção jurídica à criança e ao adolescente: Da dimensão fática. Da dimensão normativa -- Aspectos terminológicos e conceituais do trabalho infantil: Terminologia. Conceito -- A tutela jurídico-trabalhista nacional e internacional da criança e do adolescente: Âmbito internacional. Ordenamento jurídico brasileiro. Princípios de proteção infanto-juvenil. Regras jurídicas protetivas do trabalho infanto-juvenil brasileiro.