Resumo:O artigo pretende analisar o atual processo de formação de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos na união européia. Para tanto, inicia demonstrando como as diversas etapas do constitucionalismo europeu corroboraram para que os direitos fundamentais viessem a ser compreendidos como produto da "modernidade européia". Em seguida, são estudados os principais elementos formadores do "constitucionalismo multinível" que é responsável pela dinâmica funcional do processo de integração européia. Ao final, o sistema europeu de proteção dos direitos humanos é questionado em sua capacidade de produzir decisões judiciais eficazes frente às juridições nacionais dos estados constitucionais.

Sumário:A europa como "comunidade de direitos fundamentais" e as características do direito constitucional europeu -- Os direitos fundamentais como produto da "modernidade européia". Liberdade e dignidade humana na primeira "modernidade européia" -- "Modernidade européia", constitucionalismo e estatalismo: nas raízes das "tradições constitucionais comuns" -- Legados históricos, identidade cultural e pluralismo inclusivo na integração constitucional da europa -- Ordenamento europeu dos direitos e valores fundantes do "direito constitucional europeu" -- O "constitucionalismo multi-nível", as razões da integração, as fontes da comparação -- O "espaço" e o "tempo" dos direitos fundamentais europeus: identidade cultural e integração social -- Rumo a um "sistema" europeu de proteçãio dos direitos fundamentais?