Contrato administrativo ; fornecimento de gêneros alimentícios ; PNAE ; reequilíbrio econômico-financeiro da avença ; ilegalidade ; condenação solidária do ex-prefeito, da ex-secretária municipal de educação, do sócio-administrador da contratada e da própria pessoa jurídica ; aplicação de multa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Contrato administrativo ; fornecimento de gêneros alimentícios ; PNAE ; reequilíbrio econômico-financeiro da avença ; ilegalidade ; condenação solidária do ex-prefeito, da ex-secretária municipal de educação, do sócio-administrador da contratada e da própria pessoa jurídica ; aplicação de multa

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 27, n. 6, p. 412–422, jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ