Tipo
Artigo de revista
Autor
Moschen, Valesca Raizer Borges
Título
A solução europeia para a competência internacional
Data
2011
Ementa

Sumário:Competência internacional na União Europeia à luz do Regulamento 44/2001 do Conselho da União Europeia, de 22.12.2000 : Critério geral de determinação da competência e suas exceções -- A relevância da atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na interpretação do Regulamento (CE) 44/2001.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 192, p. 307–335, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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