Sumário:A cooperação legislativa e institucional entre o Executivo e o Legislativo : por um novo perfil da separação dos poderes: A construção da teoria tripartite dos poderes do Estado : a busca pela limitação do poder político. Trajetória da iniciativa reservada nas Constituições brasileiras -- A iniciativa reservada na experiência constitucional brasileira: A prerrogativa da iniciativa e o processo legislativo. Esclarecimentos terminológicos. Irregularidade formal, convalidação e inconstitucionalidade : a anatomia do vício de iniciativa: Fundamentos teóricos do vício de iniciativa. A queda da Súmula 5 do Supremo Tribunal Federal e a mudança no entendimento jurisprudencial sobre a matéria. A constitucionalidade das leis ditas “autorizativas”.