Lex Petrolea - A questão da natureza jurídica não tributária das participações governamentais (government take) na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Lex Petrolea - A questão da natureza jurídica não tributária das participações governamentais (government take) na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997

Data

2010

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 8, n. 47, p. 143–155, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD