Tipo
Artigo de revista
Título
A remessa ex officio no direto
Data
2010
Ementa

Resumo:Analisa o instituto da remessa ex officio que nada mais é que uma reavaliação automática de uma decisão contra membros de determinado setor da administração pública.

Sumário:O direito processual do trabalho e as lacunas do direito -- Breve caracterização da remessa ex officio no direito brasileiro. Histórico do instituto. Visão constitucional e natureza jurídica -- Estruturação da remessa ex officio no direito do trabalho -- Possibilidade de reformatio in pejus.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 36, n. 139, p. 119–135, jul./set., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.

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