Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à saúde no direito da França, Bélgica, Itália, Portugal e Brasil.
Resumo:"Desenvolve as interconexões que há entre a saúde e a técnica, a literatura, o direito e a jurisdição. Afirma que a saúde é um bem essencial e, portanto, inerente à personalidade humana, devendo ser objeto de proteção e que o princípio da salvaguarda da dignidade da pessoa humana é também o fundamento de condições satisfatórias da saúde."