Tipo
Artigo de revista
Autor
Moraes, Ricardo Quartim de
Título
O benefício assistencial à luz da estrutura constitucional da seguridade social
Data
2010
Ementa

Sumário:A seguridade social na Constituição Federal -- Previdência e assistência social : distinções -- O caráter supletivo da assistência social e o benefício assistencial de prestação continuada -- O critério da renda familiar.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 9, n. 23, p. 277–294, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD

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