Tipo
Artigo de revista
Título
Ficha limpa
Data
2010
Ementa

Resumo:Trata da "Lei da Ficha Limpa".

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Suffragium: revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). --
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2005.
   Referência: v. 6, n. 10, p. 13–19, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

2020-10-03T05:20:58.000Z [ 8911406 ]