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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gurgel, Patricia da Cunha
Título
A mudança de nome e sexo do transexual e os seus reflexos na Lei de registros públicos (LEI n. 6.015/73)
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
342.1136
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [
342.113
]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [
342.1136
]
Publicação: Texto - Português
2010
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: n. 43, p. 11–18, 25 out., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:36:04.000Z [ 9572227 ]