Sumário:O princípio da segurança jurídica -- Segurança jurídica e proteção da confiança -- A atividade jurisdicional decisória, o papel dos juízes -- Papel dos Tribunais Superiores nas decisões judiciais -- A jurisprudência como meio informal de mudanças na constituição e nas leis -- Previsibilidade da norma jurídica e as decisões judiciais -- Possibilidade de mudança de posicionamento do STF -- A segurança jurídica para decisões judiciais futuras sobre o mesmo tema -- Modulação de efeitos como solução pacificadora nas alterações de entendimentos dos tribunais Superiores.