Tipo
Artigo de revista
Título
Pactos para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Data
2010
Ementa

Sumário:Firmados entre sindicatos com anuência do TEM -- Terminologia -- Importância do tema -- Ações contra a discriminação das pessoas com deficiência no mundo -- Ordenamento jurídico brasileiro. Constituição Federal de 1988. Regulamentação dos direitos da Constituição Federal de 1988: Lei n. 7.853/1989: Lei n. 8.213/1991: outras normas -- Conselho nacional dos direitos da pessoa portadora de deficiência: Conade -- Ações do poder público: na área de educação: na área da saúde: na área de recursos humanos: na área das edificações: na área da formação profissional e do trabalho -- PCD: definição: classificação: fator de risco -- Núcleos de combate à discriminação -- Cumprimento da exigência: Lei n. 8.213/1991 (Lei de cotas) -- Mercado de trabalho: barreiras para a inclusão -- Cumprimento da lei do poder de polícia. Formas de atuação do poder de polícia. Discricionariedade da administração pública. Requisitos do ato administrativo: da motivação -- Fiscalização trabalhista: discricionariedade. Programa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo-SRTE/SP -- Pacto entre os sindicatos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 74, n. 6, p. 687–698, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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