Sumário:Do paradigma formalista da decisão declaratória no processo coletivo do trabalho -- Do sistema processual coletivo do trabalho -- Conteúdo de cláusulas de convenções e acordos coletivos -- Dos dissídios coletivos jurídicos. Generalidades sobre os dissídios coletivos. O poder normativo na justiça do trabalho. Classificação do dissídio coletivo. Fundamentos do dissídio coletivo jurídico: pressupostos processuais do dissídio coletivo jurídico: condições da ação do dissídio coletivo jurídico: procedimento do dissídio coletivo jurídico: natureza e eficácia do provimento jurisdicional do dissídio coletivo jurídico -- Ação anulatória de cláusula de convenção ou acordo coletivo. Fundamentos da ação anulatória de cláusula de convenção ou acordo coletivo. Pressupostos processuais da ação anulatória negocial. Condições da ação anulatória negocial. A eficácia do provimento jurisdicional da ação anulatória de negociação coletiva -- Os efeitos da decisão meramente declaratória na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça -- Necessidade de revisitação dos efeitos da decisão do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de convenção ou acordo coletivo -- A execução do título judicial do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de cláusula de acordo ou convenção coletiva do trabalho.