Sumário:Contextualização histórica -- Fundamento -- Características do Estado Federal: Estado e Federação -- O controle de constitucionalidade das leis por meio do judicial review -- Stare decisis -- Princípio da supremacia constitucional: aproximação e distanciamento do modelo revolucionário francês -- Do governo de Juízes ao living constitucion: o papel da Suprema Corte na efetivação de direitos fundamentais.