Resumo:"Aborda a pensão por morte, e o direito (ou não) da criança ou adolescente sob guarda ao seu recebimento, diante das modificações promovidas sobre a Lei n. 8.213/91 e da proteção conferida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisa a diferença entre a guarda e os demais institutos de inserção em família substituta, bem como o dissenso existente sobre o assunto".