Resumo:"Demonstra que o Estado democrático de Direito não pode se consolidar quando as leis são aplicadas de forma intermitente. Consequentemente, entende que devem ser criados e aplicados mecanismos que possam mitigar essa grave falha que permeia o campo jurídico-político no âmbito do direito punitivo, e enfatiza o desenvolvimento teórico do princípio da culpabilidade compartilhada".