Tipo
Artigo de revista
Autor
Vitta, Heraldo Garcia
Título
Tratados internacionais de direitos humanos
Data
2010
Ementa

Sumário:A "eficácia" dos tratados internacionais -- Os direitos humanos e a soberania do Estado -- A dogmática jurídica brasileira -- A Emenda Constitucional (brasileira) nº45.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 26, n. 6, p. 661–676, jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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