Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da territorialidade das leis e guerra fiscal entre os estados
Data
2010
Ementa

Sumário:Arcabouço legislativo aplicável à chamada "guerra fiscal" entre os estados -- Da validade das normas apontadas -- Da territorialidade das leis -- Da autonomia dos entes da federação -- Da composição do ordenamento jurídico nacional -- Da legislação aplicável ao direito ao crédito de ICMS nas operações interestaduais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 18, n. 90, p. 38–60, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

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