Tipo
Artigo de revista
Título
A especial observânciada legalidade estrita nos tipos culposos e seus reflexos no direito administrativo disciplinar
Data
2010
Ementa

Sumário:O princípio da legalidade e suas implicações no direito administrativo disciplinar -- Breves noções sobre prescrição proibitiva e ddistinção entre tipos administrativos disciplinares, tipos compostos por elementos normativos e norma disciplinar em branco -- O tipo doloso como paradgma interpretativo ao tipo culposo homogêneo -- A especial obsevância da legalidade estrita nos tipos culposos.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: p. 01–04, 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:33:46.000Z [ 9566700 ]