Tipo
Artigo de revista
Autor
Faim Filho, Eurípedes Gomes
Título
Juízes de 1º grau convocados para atuar no 2° grau e o princípio do juiz natural
Data
2009
Ementa

Resumo:Os juízes de Primeiro Grau convocados para atuar no Segundo Grau satisfazem o requisito constitucional do juiz natural, mesmo quando a turma é composta apenas por eles ou pela maioria deles em julgamento presidido por desembargador.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 10, n. 32, p. 91–99, maio/ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 
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