Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade de o juiz nacional brasileiro solicitar opiniões consultivas
Data
2009
Ementa

Sumário:Os instrumentos normativos de solução de controvérsias do Mercosul -- A regulamentação das opiniões consultivas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul -- As opiniões consultivas solicitadas pelos Tribunais Superiores de Justiça dos Estados-partes do Mercosul: definição do conceito -- As opiniões consultivas solicitadas pelos Tribunais Superiores de Justiça dos Estados-partes do Mercosul: função -- A legitimidade do juiz nacional brasileiro para solicitar opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul.

Classificação (CDDir)
341.1148
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Mercado Comum do Sul ﴾MERCOSUL﴿ [ 341.1148 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 25, p. 117–133, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2020-10-03T05:23:34.000Z [ 8938514 ]