Tipo
Artigo de revista
Título
A sentença liminar do artigo 285-A do CPC e a celeridade processual
Data
2009
Ementa

Sumário:A sentença liminar do art. 285-A do CPC e os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa -- A sentença liminar do art. 285-A do CPC e o princípio constitucional do acesso à justiça -- A sentença liminar do art. 285-A do CPC e o princípio constitucional da isonomia ou igualdade -- O princípio da celeridade e razoável duração do processo e o papel das mudanças introduzidas pela Lei nº 11.277/2006 no processo civil brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 26, p. 71–87, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

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