Tipo
Artigo de revista
Título
Atribuição concorrente para a investigação de crimes eleitorais
Data
2009
Ementa

Resumo:"Artigo sobre a atribuição concorrente das polícias judiciárias estaduais e federal para a investigação de delitos eleitorais. É de senso comum o entendimento de que cabe apenas à Polícia Federal a apuração de crimes eleitorais. Quando posta em prática, esta idéia gera uma sobrecarga de demandas para a organização [...]".

Sumário:Fundamentação jurídica -- Das atribuições de cada polícia judiciária -- Fundamentação político-criminal -- Das ações implementadas e dos resultados obtidos -- Modelo de petição.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Segurança pública & cidadania: revista brasileira de segurança pública e cidadania
   Imprenta: Brasília, Academia Nacional de Polícia, 2008.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: v. 2, n. 1, p. 97–117, jan./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

2023-01-29T00:41:45.000Z [ 9586595 ]