Tipo
Artigo de revista
Título
O acesso à justiça e a tutela específica
Data
2009
Ementa

Resumo:Destaca a implantação de novo documento, denominado Guia de Informações Sociais e Previdência Social - GFIP, que substitui a atual guia de recolhimento do FGTS (GRE), dotando os orgãos da previdência social de um sistema mais completo de informações sobre seus segurados.

Sumário:Acesso à justiça : o pensamento vanguardista de Mauro Cappelletti -- A competência para execução da contribuição previdenciária -- A tutela específica como instrumento processual de acesso à justiça e efetividade do processo.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 19, n. 36, p. 65–88, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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