Sumário:Origem do debate -- Decisões do TSE em resposta à CTA nº 1398 (RES. nº 22.526/07) e à CTA nº 1407 (RES nº 22.600/07) -- Decisões do STF acerca do tema -- Processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária -- RES nº 22.610/07 do TSE -- Constituições anteriores -- Legislação intraconstitucional -- Reforma política -- PEC 23 -- Realidade institucional partidária.