Tipo
Artigo de revista
Título
Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08
Data
2009
Ementa

Sumário:Da correlação entre a acusação e a sentença penal -- Emendatio libelli -- Mutatio libelli.

Classificação (CDDir)
341.4333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Acusação [ 341.4333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 60, n. 189, p. 19–21, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:20:20.000Z [ 8904854 ]