Tipo
Artigo de revista
Título
As imunidades penais, as prerrogativas por função e a investigação criminal
Data
2009
Ementa

Sumário:A imunidade processual -- Deputados e senadores -- Vereador -- Prefeito municipal -- Juiz de Direito -- Membros do Ministério Público -- Governador de Estado -- Advogados.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista ibero-americana de ciências penais / FMP, Ceip.
   Imprenta: Porto Alegre, FMP, Ceip, 2000.
   Referência: v. 9, n. 17, p. 119–146, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2020-10-03T05:20:10.000Z [ 8903290 ]