Tipo
Artigo de revista
Título
Aos 30 anos, anistia ainda é um processo inconcluso
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta comentários especiais sobre a Lei de Anisitia (Lei n. 6.683/79).

Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista direitos humanos / Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
   Imprenta: Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH, 2008.
   Referência: n. 2, p. 31–34, junho, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

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