Tipo
Artigo de revista
Autor
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Título
A fiscalização não jurisdicional de constitucionalidade da Lei Tributária e a Lei nº 11.941/09
Data
2009
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 169, p. 119–131, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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