A injuridicide da aplicação retroativa da Lei Complementar nº 123/2006 para a Reinclusão de Microempresas e empresas de pequeno porte no regime do simples, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A injuridicide da aplicação retroativa da Lei Complementar nº 123/2006 para a Reinclusão de Microempresas e empresas de pequeno porte no regime do simples

Data

2009

Classificação (CDDir)

340.3224

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Obrigatoriedade das leis. Eficácia [ 340.322 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 169, p. 21–29, out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ