Tipo
Artigo de revista
Título
Projeto de Lei n. 3.299-A/2008 que extingue o fator previdenciário e muda o período básico de cálculo dos benefícios
Data
2009
Ementa

Sumário:Período básico de Calculo : PBC -- O fator previdenciário não é a salvação da previdência social e seu fim não será a falência do sistema -- O fator previdenciário representa grande flagelo para apenas um seguimento de beneficiários da previdência -- O princípio constitucional da solidariedade ou da repartição simples que orienta nossa previdênicia social -- A simples substituição do fator previdenciário por um limite mínimo de idade representará flagrante prejuízo para uma significativa parcela de segurados -- A incompatibilidade da utilização de regras de um regime em outro -- Breve consideração acerca da questão atuarial e o fator previdenciário.

Classificação (CDDir)
341.6221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 33, n. 346, p. 769–772, set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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