Tipo
Artigo de revista
Título
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Data
2009
Ementa

Sumário:Breve noção sobre as normas internacionais de proteção dos direito humanos -- Convenção sobre os direitos da criança -- Proteção do Brasil frente ao sistema internacional de proteção aos direitos humanos -- Influência do direito internacional dos direitos humanos sobre a ordem jurídica mundial -- Impacto do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). Regras mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência juvenil (Diretrizes de Riad). A integração da Convenção sobre os Direitos da Criança ao direito brasileiro -- Combate às piores formas de trabalho infantil -- Plano brasileiro de erradicação do trabalho infantil -- Fatores que concorrem para o trabalho da criança e do adolescente em desacordo com a lei -- Distorção de valores supremo diante do estado de miserabilidade.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 73, n. 8, p. 980–988, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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