Sumário:Propriedade imaterial e direitos de personalidade -- Objeto do direito autoral -- Direitos patrimoniais do autor -- Sanções civis e sanções penais -- Conceito de propriedade industrial -- Correlação entre o direito do trabalho - contrato de trabalho - com o direito autoral e o direito de propriedade industrial -- Efeitos conexos: direitos intelectuais. Trabalho individual como objeto do contrato. Trabalho intelectual sem relação com o contrato -- A Emenda constitucional nº 45/2004.