Sumário:O Mercosul e os ordenamentos jurídicos de integração -- Direito internacional e direito comunitário -- A "soberania compartilhada" -- A jurisdição supranacional -- O fenômeno jurídico da prejudicalidade -- As "ações" de direito comunitário -- O "reenvio prejudicial" como instrumento de integração entre a jurisdição comunitária e as nacionais -- Controle de constitucionalidade e controle de legalidade comunitária -- Objeto do reenvio prejudicial: generalidades -- Objeto do reenvio prejudicial:questões de interpretação -- Objeto do reenvio prejudicial:questões de validade -- Suscitaçãio do incidente -- Aspectos procedimentais -- A sentença incidente -- Eficácia da sentença: vinculação do juízo suscitante -- Eficácia da sentença: extensão e limitações -- Reenvio obrigatório e reenvio facultativo -- Reenvio obrigatório e a "teoria do ato claro" -- Empego abusivo -- Importância do instituto.