Convênio ; município ; recursos federais ; construção de açude ; cumprimento parcial do objeto ; empresa cuja sócia-gerente é cônjuge do secretário de administração do município ; inabilitação do responsável para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal ; condenação solidária do ex-prefeito e da construtora ; débito ; multa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Convênio ; município ; recursos federais ; construção de açude ; cumprimento parcial do objeto ; empresa cuja sócia-gerente é cônjuge do secretário de administração do município ; inabilitação do responsável para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal ; condenação solidária do ex-prefeito e da construtora ; débito ; multa

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 25, n. 8, p. 565–573, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ