Sumário:Parte 1 - Intervenção do Estado na propriedade: Sentido e breve histórico. Propriedade : conceito e fundamentos jurídicos. O princípio da supremacia do interesse público como fundamento da intervenção do Estado na propriedade. Modalidades de intervenção do Estado na propriedade -- Parte 2 - Aspectos gerais da desapropriação: Noções introdutórias. Conceito e fundamentos jurídicos. Principais características da desapropriação -- Desapropriação indireta: Natureza jurídica e prescrição da ação -- Considerações finais -- Referências.