Tipo
Artigo de revista
Autor
Sá Filho, Fábio Menezes de
Título
Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol
Data
2009
Ementa

Resumo:Aborda a influência do Caso Bosman na legislação brasileira com a edição da Lei Pelé que extingue a lei do passe não havendo mais necessidade de se compensar financeiramente o clube após encerramento do contrato de trabalho com determinado atleta.

Sumário:Multa rescisória e cláusula penal desportiva.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 35, n. 134, p. 48–76, abr./jun., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
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